No caso de um PIX indevido, em que uma transferência é realizada de forma fraudulenta para outra pessoa sem o reconhecimento do consumidor, o direito à indenização por dano material e moral tem sido reconhecido pelos tribunais.
A responsabilidade objetiva das instituições financeiras é fundamentada nos princípios do Código de Defesa do Consumidor e na teoria do risco do empreendimento.
É importante destacar que as instituições financeiras são responsáveis pela segurança de seus serviços e páginas virtuais, e devem apresentar provas de que não ocorreu fraude para se eximir dessa responsabilidade.
Responsabilidade das instituições financeiras:
De acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, as instituições financeiras são responsáveis objetivamente por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias.
Portanto, é dever das instituições financeiras zelar pela segurança de seus serviços, respondendo pelos danos gerados por fraudes.
Indenização e ressarcimento
As instituições financeiras têm sido frequentemente condenadas a pagar indenização e ressarcir os valores aos consumidores afetados por PIX indevido.
No caso concreto, dependendo das circunstâncias, é possível ter direito ao ressarcimento dos valores e também à indenização por dano moral, caso tenha ocorrido ofensa aos atributos da dignidade da pessoa humana.
Avaliação caso a caso
É importante ressaltar que nem todo caso de PIX indevido resultará em indenização por dano moral.
As circunstâncias específicas de cada caso devem ser avaliadas para determinar se há a configuração do dano moral e o direito à indenização.
Conclusão
Em casos de PIX indevido, o consumidor prejudicado tem o direito de buscar indenização por dano material e moral contra o banco.
A responsabilidade objetiva das instituições financeiras e os princípios do Código de Defesa do Consumidor respaldam essa possibilidade.
Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar se há fundamentos para a indenização por dano moral, considerando as circunstâncias específicas do caso.
É fundamental buscar orientação jurídica para entender seus direitos e buscar o devido ressarcimento.
Se você tiver dúvidas, entre em contato com um de nossos advogados para obter assistência e análise do seu caso!
