Muitas vezes nos deparamos com contratos bancários que apresentam taxas abusivas, valores excessivamente altos e juros exorbitantes.
Mas será que é possível tomar alguma medida quando já assinamos esses contratos?
Felizmente, graças ao Código de Defesa do Consumidor e às teses estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recursos repetitivos, é sim possível agir!
O consumidor como parte hipossuficiente:
O consumidor é considerado parte hipossuficiente na relação de consumo, o que significa que ele está em desvantagem em relação ao fornecedor, seja em termos de recursos financeiros, técnicos ou de negociação.
Essa inferioridade coloca o consumidor em uma posição desfavorável para produzir provas que responsabilizem o fornecedor pelos danos causados.
Contratos de adesão e padronização:
A maioria dos contratos bancários são denominados “contratos de adesão”, nos quais as cláusulas contratuais são padronizadas, sem possibilidade de discussão ou revisão por parte do consumidor.
Isso significa que o consumidor simplesmente aceita o conteúdo do contrato, sem poder alterar nenhuma das condições ou cláusulas impostas.
Práticas abusivas e cláusulas onerosas:
Essa padronização unilateral das condições e exigências por parte das instituições financeiras favorece a ocorrência de práticas abusivas e a inclusão de cláusulas excessivamente onerosas nos contratos bancários.
Essas práticas podem resultar em taxas e juros abusivos em cartões de crédito, cheque especial, financiamentos de veículos e imóveis, entre outros.
Entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e precedentes vinculantes:
Por meio do julgamento de recursos repetitivos, o STJ estabeleceu entendimentos sobre diversas questões relacionadas ao direito bancário e do consumidor.
Isso oferece segurança jurídica aos consumidores, pois os precedentes estabelecidos têm efeito vinculante, ou seja, devem ser aplicados imediatamente em casos semelhantes.
Revisão contratual e ação judicial:
Quando houver identificação de abusividades ou ilegalidades nos contratos bancários, é possível buscar a revisão das cláusulas por meio de uma ação judicial.
O objetivo dessa ação é restabelecer o equilíbrio entre as partes, levando em consideração a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e os precedentes vinculantes do STJ.
Diante da constatação de abusividades ou irregularidades nos contratos bancários, é viável solicitar a revisão das cláusulas contratadas por meio de uma ação judicial.
É fundamental buscar a restauração do equilíbrio entre as partes envolvidas, levando em consideração as disposições do Código de Defesa do Consumidor e os precedentes estabelecidos pelo STJ.
Se você tem dúvidas sobre a presença de juros abusivos ou outras irregularidades em seu contrato, entre em contato com nossa equipe para uma análise detalhada do seu caso.
