A Ação Revisional de Juros Abusivos é uma medida legal para buscar a revisão de contratos de empréstimos ou financiamentos com juros considerados excessivos. Neste artigo, explicamos o que é essa ação, como identificar os juros abusivos e como resolver a questão junto à instituição financeira. Saiba mais sobre os objetivos da revisão, o funcionamento do processo e a importância de buscar orientação jurídica especializada.
O que é a ação revisional de juros abusivos?
Ação Revisional de Juros Abusivos é um processo legal em que um consumidor busca a revisão dos juros de um contrato de empréstimo ou financiamento que considera excessivo.
Qual o objetivo?
O objetivo é garantir que os juros cobrados estejam dentro dos limites legais e não prejudiquem o consumidor de forma abusiva.
Como identificar os juros abusivos?
Osjuros abusivos são juros que excedem os limites legais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil e que são cobrados de forma excessiva por instituições financeiras. A revisão pode ser feita em contratos de crédito pessoal, cartões de crédito, financiamentos de veículos, imóveis e outras modalidades de crédito.
Quando os juros ultrapassam o limite legal, o consumidor pode ser prejudicado, uma vez que as parcelas a serem pagas se tornam muito elevadas, podendo levar a um endividamento excessivo e a dificuldades financeiras.
É importante ressaltar que nem todos os juros cobrados pelas instituições financeiras são considerados abusivos, sendo que os juros legais variam de acordo com a modalidade de crédito, o valor financiado e o prazo de pagamento.
Como funciona o processo na prática?
A ação revisional é um instrumento jurídico utilizado para buscar a revisão dos termos do contrato, visando a diminuição dos valores devidos e/ou a suspensão de cobranças consideradas indevidas.
Ao ingressar com uma ação revisional, o consumidor busca a redução dos juros e, consequentemente, das parcelas mensais, tornando a dívida mais acessível e reduzindo a possibilidade de inadimplência.
Além disso, a revisão de juros abusivos também tem o objetivo de promover a justiça financeira e a proteção dos direitos dos consumidores, garantindo que as instituições financeiras respeitem as leis e os limites legais para a cobrança de juros.
O resultado é garantido?
É importante destacar que a ação revisional não é uma garantia de redução de valores, e o resultado pode variar de acordo com as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
Por isso, é importante buscar orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade da ação e as possibilidades de êxito.
Caso você esteja enfrentando este problema, orientamos que entre em contato com nosso escritório e converse com um especialista.
