Um banco foi condenado a indenizar uma cliente em R$5.000 por negativação indevida em Luís Gomes, no Alto Oeste Potiguar.

A decisão foi baseada nos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege os consumidores considerados hipossuficientes e vulneráveis perante o mercado.

O caso mostra a importância de verificar possíveis negativações nos órgãos de proteção ao crédito e de buscar orientação especializada em caso de negativação indevida.

Condenação do banco por negativação indevida

A decisão judicial em que uma correntista obteve a declaração de inexistência de uma dívida com uma instituição bancária no valor de R$ 132,00 e a condenação do banco a pagar uma quantia de R$ 5 mil reais a título de danos morais.

Isso ocorreu porque o banco realizou uma negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo sem comprovar a existência da dívida.

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

O magistrado Italo Lopes Gondim considerou que o processo versa sobre relação de consumo, norteada pelos princípios de proteção ao consumidor, hipossuficiente e vulnerável perante o mercado de consumo, e aplicou ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O CDC é uma lei que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, sendo aplicável em casos de relações de consumo, como no caso em questão.

Importância de verificar possíveis negativações nos órgãos de proteção ao crédito

A importância de verificar regularmente os seus dados nos órgãos de proteção ao crédito, como no SPC e no SERASA, a fim de evitar possíveis negativações indevidas.

Essa precaução é importante para evitar danos à sua reputação e para garantir a proteção dos seus direitos como consumidor.

Busca por orientação especializada em caso de negativação indevida

Em caso de negativação indevida, busca orientação especializada para analisar cuidadosamente o seu caso.  

É importante buscar ajuda de um advogado especialista na área para entender seus direitos e garantias em relação à negativação indevida e buscar a reparação de danos.

Não deixe seus direitos serem violados. Se você foi vítima de negativação indevida ou conhece alguém que passa por essa situação, entre em contato com nosso escritório e converse com um especialista em direito do consumidor.

Estamos prontos para ajudá-lo.