Cliente é Indenizada em Dobro por Cobrança Indevida de Anuidade de Cartão de Crédito

Picture of Equipe RFADVS

Equipe RFADVS

Se preferir, vá direto ao ponto..

Descubra como um banco foi condenado a ressarcir em dobro e indenizar uma cliente em R$ 6 mil após a cobrança indevida de anuidade por um cartão de crédito não solicitado.

Restituição em Dobro e Indenização

A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Tal situação ainda pode gerar prejuízo extrapatrimonial, o que também demanda reparação.

Assim, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou um banco a ressarcir em dobro e indenizar em R$ 6 mil uma cliente após a cobrança de anuidade por um cartão de crédito que não foi solicitado nem utilizado.

Surpresa e Reclamação: Cobrança Indevida de Anuidade de Cartão de Crédito

A autora foi surpreendida com a cobrança mensal e pediu a declaração de inexistência do débito. A Vara Única de Alagoa Grande (PB) estipulou a devolução em dobro e a indenização por dano moral.

No TJ-PB, a juíza convocada, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, relatora do caso, observou que o banco não apresentou provas de que houve solicitação, recebimento ou uso do cartão.

Segundo ela, para justificar a cobrança de taxas e encargos, o réu deveria ter demonstrado que a autora recebeu o cartão, desbloqueou e efetuou transações, o que não ocorreu.

Conduta Negligente: Captação de Clientes e Riscos Financeiros

Para a magistrada, a conduta da instituição financeira foi “negligente” e “voltada para a captação de mais clientela com um rápido e desburocrático serviço de cartões de crédito bancário”. Tal forma de atuação cria um risco financeiro para os usuários, quando na verdade o banco deve exclusivamente suportar os riscos de seu negócio.

Proteção ao Consumidor: Orientações em Caso de Cobrança Indevida

Se você já sofreu alguma cobrança indevida por parte de uma instituição bancária, ou conhece alguém que esteja passando por este transtorno, orientamos que entre em contato com nosso escritório e converse com um especialista.

(Processo 0802906-42.2020.8.15.0031)**

Avaliações​ do nosso escritório

Excelente
Com base em 175 avaliações
Carina Arruda
Carina Arruda
2024-05-09
Quero expressar minha sincera gratidão ao advogado Rodrigues Ferreira e sua equipe pelo excelente trabalho que estão realizando. Seu profissionalismo, dedicação e expertise têm sido fundamentais para enfrentar os desafios deste caso. Estou extremamente satisfeita com o comprometimento e a qualidade do serviço prestado. Muito obrigada pelo seu excelente trabalho!"
Gerson de Sousa Santos
Gerson de Sousa Santos
2024-05-06
Excelentes profissionais, ótimo atendimento altíssimo nível..
amada querida
amada querida
2024-05-03
Ótimo.um excelente profissional com muita capacidade . Eu recomendo.
Marcia Sacramento
Marcia Sacramento
2024-05-02
Super atenciosos
Luis Frosini
Luis Frosini
2024-05-02
E com clareza e verdade se dedicou em resolver meus processos
Marcel Grein
Marcel Grein
2024-04-30
Excelente atendimento, e muito prestativo. Tirou todas minhas duvidas, super recomendo.
Cristhian Heck
Cristhian Heck
2024-04-30
Excelente atendimento. Muito solícitos, tiram todas as dúvidas e já nos primeiros dias tivemos resultados que me ajudarão bastante nas próximas etapas.
Aline Melo
Aline Melo
2024-04-25
Excelente atendimento, ágil , e os advogados são muito prestativos e empáticos. Desde o primeiro contato fui sempre bem orientada pela Dra. Fernanda e o Dr. Fernando, além da equipe de atendimento. 👏
Maurino Ferreira
Maurino Ferreira
2024-04-24
Uma equipe muito prestativa super recomendo .

Está superendividado?

A lei do superendividamento pode te ajudar!