Os empréstimos consignados são uma forma popular de crédito devido às suas taxas de juros reduzidas e facilidade de pagamento, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
No entanto, existem limites legais sobre quanto da sua renda pode ser comprometida com esses descontos.
Neste artigo, vamos explicar quais são as margens consignadas permitidas pelos bancos e como isso pode impactar suas finanças pessoais.
O que são margens Consignadas?
As margens consignadas referem-se ao percentual máximo da renda que pode ser comprometido com o pagamento de empréstimos consignados e outras dívidas descontadas diretamente na folha de pagamento.
Esse limite é estabelecido por lei para proteger os trabalhadores de um endividamento excessivo e garantir que eles ainda possam atender às suas necessidades básicas.
Limites legais para margens consignadas
De acordo com a legislação brasileira, existem limites específicos para as margens consignadas:
- Empréstimos Consignados: Até 40% da renda pode ser comprometida com empréstimos consignados, sendo 35% para empréstimos pessoais e 5% adicionais para despesas com cartão de crédito consignado.
- Cartão de Crédito Consignado: O limite de 5% é destinado exclusivamente para o pagamento de dívidas de cartão de crédito consignado.
Esses limites são aplicáveis a trabalhadores do setor privado, servidores públicos e aposentados/pensionistas do INSS.
Como Calcular o Percentual Comprometido da Sua Renda
Para saber quanto da sua renda está comprometida com margens consignadas, siga estes passos:
- Identifique Sua Renda Bruta: Encontre o valor total da sua renda mensal bruta.
- Calcule os Descontos Consignados: Some todos os valores descontados diretamente da sua folha de pagamento para empréstimos consignados e cartão de crédito consignado.
- Determine o Percentual: Divida o total dos descontos pela sua renda bruta e multiplique por 100 para encontrar o percentual comprometido.
Exemplo Prático:
- Renda Bruta: R$ 4.000
- Descontos Consignados (Empréstimos + Cartão de Crédito): R$ 1.200
Percentual Comprometido=
(4.000
1.200)×100=30%
Referência de como deve ficar essa parte:
Neste exemplo, 30% da renda está comprometida com margens consignadas, respeitando o limite legal.
Entender as margens consignadas permitidas para descontos em folha de pagamento é essencial para manter a saúde financeira e evitar endividamento excessivo.
Respeitar os limites legais ajuda a garantir que uma parte significativa da sua renda permaneça disponível para cobrir suas necessidades básicas.
Se suspeita que o banco está cobrando acima do que é permitido consulte um advogado para verificar a correta apuração da margem consignável.
Para este tipo de situação é de suma importância consultar um escritório de advocacia especializado em Direito Bancário.
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