Entendendo o Superendividamento | Da Conciliação ao Plano Judicial Compulsório

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Equipe RFADVS

Se preferir, vá direto ao ponto..

O fenômeno do superendividamento é uma realidade crescente em nossa sociedade, afetando mais de 70 milhões de pessoas físicas no Brasil, desestabilizando finanças e trazendo consequências graves para a saúde financeira e bem-estar geral.

Este artigo busca esclarecer os conceitos, requisitos da Lei do Superendividamento, e oferecer dicas práticas para a gestão e prevenção dessa situação, visando um público amplo de consumidores e empresas.

O Que é Superendividamento?

O superendividamento caracteriza-se pela incapacidade de um devedor (pessoa física) de pagar suas dívidas presentes e futuras dentro do prazo, sem comprometer seu mínimo existencial, ou seja, sem afetar sua capacidade de manter-se ou manter suas atividades essenciais.

Esse fenômeno pode ser ocasionado por diversos fatores, como o descontrole financeiro, o endividamento compulsório, crises econômicas e até mesmo por práticas abusivas de crédito por parte de instituições financeiras.

A Lei do Superendividamento

A Lei do Superendividamento, sancionada no Brasil sob o nº 14.181, em julho de 2021, visa proteger o consumidor (pessoa física) que se encontra em situação de superendividamento.

Dentre suas principais disposições, destaca-se a possibilidade de renegociação coletiva das dívidas em um processo de repactuação, sob supervisão judicial, garantindo assim uma segunda chance ao devedor de reorganizar suas finanças sem comprometer seu sustento.

Embora direcionada primariamente a pessoas físicas, os princípios e práticas de renegociação e gestão de dívidas podem ser aplicados também às pessoas jurídicas, que enfrentam desafios similares em cenários de endividamento excessivo.

Dicas de Prevenção e Gestão do Superendividamento

  1. Orçamento: Mantenha um orçamento rigoroso que contemple todas as suas receitas e despesas. Para empresas, isso inclui a gestão de fluxo de caixa. Acompanhar de perto o orçamento permite identificar riscos de superendividamento precocemente.
  2. Evite Dívidas Desnecessárias: Seja criterioso ao contrair novas dívidas. Avalie a real necessidade e as condições de pagamento antes de assumir compromissos financeiros.
  3. Assessoria Jurídica: Tanto para consumidores quanto para empresas, contar com assessoria jurídica especializada pode ser um diferencial na gestão de dívidas e na negociação com credores, especialmente em processos de renegociação complexos.

Não Deixe o Superendividamento Tomar Conta de Seu Futuro

Sabemos que enfrentar o superendividamento pode parecer uma batalha solitária, mas você não precisa enfrentá-la sozinho.

Seja você um consumidor individual ou uma empresa, nosso escritório especializado em direito bancário está aqui para apoiá-lo.

Com uma equipe de especialistas dedicados e experientes, oferecemos uma análise detalhada de sua situação financeira e traçamos estratégias personalizadas para superar o superendividamento.

Juntos, podemos encontrar soluções viáveis proteger seus direitos e garantir um futuro financeiro mais estável e promissor.

Não deixe o Superendividamento definir seu caminho; permita-nos guiá-lo em direção à liberdade financeira.

Avaliações​ do nosso escritório

EXCELENTE
Com base em 147 avaliações
Marcelo de Freitas
Marcelo de Freitas
14/12/2023
Sou muito grato pelo comprometimento e empatia conosco. Sempre atenciosos e prestativos. Parabéns a todos.
Elcen Nocera
Elcen Nocera
20/10/2023
A cordialidade, entendimento da equipe está me auxiliando na organização e planejamento das finanças, assim como na minha saúde mental que estava bem abalada.
Andre Luiz Ferreira
Andre Luiz Ferreira
25/09/2023
Excelente advogado Um belo profissional em todos os aspectos Deu todo suporte do começo ao fim Da causa
Robson Melo Da Silva
Robson Melo Da Silva
21/09/2023
Gostaria de agradecer a toda a equipe, estão realizando um ótimo trabalho e me ajudando muito. Desde o primeiro contato, sempre fui muito bem atendido.
Felipe Henn
Felipe Henn
01/09/2023
Ótimo atendimento, muito prestativos !!!
Diogo R. da Silva
Diogo R. da Silva
31/08/2023
Serviço de qualidade e dedicado ao cliente.
Ana Elisa Fernandes Tobal de Almeida
Ana Elisa Fernandes Tobal de Almeida
31/08/2023
Atendimento incrível, esclarecedor e muito dedicados! Recomendo!
Tatiane Jaqueline Antonio
Tatiane Jaqueline Antonio
28/08/2023
Se eu pudesse daria mais que 5 estrelas ...

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