Entendendo o Superendividamento | Da Conciliação ao Plano Judicial Compulsório

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Equipe RFADVS

Se preferir, vá direto ao ponto..

O fenômeno do superendividamento é uma realidade crescente em nossa sociedade, afetando mais de 70 milhões de pessoas físicas no Brasil, desestabilizando finanças e trazendo consequências graves para a saúde financeira e bem-estar geral.

Este artigo busca esclarecer os conceitos, requisitos da Lei do Superendividamento, e oferecer dicas práticas para a gestão e prevenção dessa situação, visando um público amplo de consumidores e empresas.

O Que é Superendividamento?

O superendividamento caracteriza-se pela incapacidade de um devedor (pessoa física) de pagar suas dívidas presentes e futuras dentro do prazo, sem comprometer seu mínimo existencial, ou seja, sem afetar sua capacidade de manter-se ou manter suas atividades essenciais.

Esse fenômeno pode ser ocasionado por diversos fatores, como o descontrole financeiro, o endividamento compulsório, crises econômicas e até mesmo por práticas abusivas de crédito por parte de instituições financeiras.

A Lei do Superendividamento

A Lei do Superendividamento, sancionada no Brasil sob o nº 14.181, em julho de 2021, visa proteger o consumidor (pessoa física) que se encontra em situação de superendividamento.

Dentre suas principais disposições, destaca-se a possibilidade de renegociação coletiva das dívidas em um processo de repactuação, sob supervisão judicial, garantindo assim uma segunda chance ao devedor de reorganizar suas finanças sem comprometer seu sustento.

Embora direcionada primariamente a pessoas físicas, os princípios e práticas de renegociação e gestão de dívidas podem ser aplicados também às pessoas jurídicas, que enfrentam desafios similares em cenários de endividamento excessivo.

Dicas de Prevenção e Gestão do Superendividamento

  1. Orçamento: Mantenha um orçamento rigoroso que contemple todas as suas receitas e despesas. Para empresas, isso inclui a gestão de fluxo de caixa. Acompanhar de perto o orçamento permite identificar riscos de superendividamento precocemente.
  2. Evite Dívidas Desnecessárias: Seja criterioso ao contrair novas dívidas. Avalie a real necessidade e as condições de pagamento antes de assumir compromissos financeiros.
  3. Assessoria Jurídica: Tanto para consumidores quanto para empresas, contar com assessoria jurídica especializada pode ser um diferencial na gestão de dívidas e na negociação com credores, especialmente em processos de renegociação complexos.

Não Deixe o Superendividamento Tomar Conta de Seu Futuro

Sabemos que enfrentar o superendividamento pode parecer uma batalha solitária, mas você não precisa enfrentá-la sozinho.

Seja você um consumidor individual ou uma empresa, nosso escritório especializado em direito bancário está aqui para apoiá-lo.

Com uma equipe de especialistas dedicados e experientes, oferecemos uma análise detalhada de sua situação financeira e traçamos estratégias personalizadas para superar o superendividamento.

Juntos, podemos encontrar soluções viáveis proteger seus direitos e garantir um futuro financeiro mais estável e promissor.

Não deixe o Superendividamento definir seu caminho; permita-nos guiá-lo em direção à liberdade financeira.

Avaliações​ do nosso escritório

Excelente
Com base em 178 avaliações
Cristiane Fratta
2024-05-29
Excelente! Me acompanharam em todas as etapas com atendimento personalizado e profissional. Maravilhosos!
Brros
2024-05-29
Excelente profissional, 👏👏👏👏👏👏 Altamente capacidade.
Apoema Friedrich dos Santos
2024-05-20
Ótimo atendimento, rápido e pragmático!
Carina Arruda
2024-05-09
Quero expressar minha sincera gratidão ao advogado Rodrigues Ferreira e sua equipe pelo excelente trabalho que estão realizando. Seu profissionalismo, dedicação e expertise têm sido fundamentais para enfrentar os desafios deste caso. Estou extremamente satisfeita com o comprometimento e a qualidade do serviço prestado. Muito obrigada pelo seu excelente trabalho!"
Gerson de Sousa Santos
2024-05-06
Excelentes profissionais, ótimo atendimento altíssimo nível..
amada querida
2024-05-03
Ótimo.um excelente profissional com muita capacidade . Eu recomendo.
Marcia Sacramento
2024-05-02
Super atenciosos

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