A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um direito dos aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos, que consiste em pequenos descontos mensais em seus benefícios.
Geralmente, é oferecido na forma de um cartão de crédito, no qual os gastos são deduzidos diretamente do benefício do consumidor.
No entanto, muitos bancos acabam incluindo, sem autorização, serviços adicionais, como um limite de cartão de crédito, e passam a descontar o valor mínimo da fatura diretamente do benefício.
É importante estar ciente de que a RMC não é um empréstimo consignado, mas sim uma dívida praticamente interminável.
Cobranças indevidas e abusivas:
As instituições bancárias não têm o direito de incluir o serviço de RMC e iniciar cobranças mensais sem a anuência do consumidor.
Muitas vezes, os consumidores nem mesmo solicitaram ou perceberam que estão sendo cobrados.
O problema é que as cobranças dos empréstimos sobre a reserva de margem consignável podem retirar até 5% do benefício mensal, descontados diretamente na fonte, e não há um limite pré-definido de parcelas.
Isso significa que estamos lidando com um empréstimo com taxas de juros abusivas que podem se prolongar por um longo período de tempo.
Devolução em dobro e indenização por danos morais:
A cobrança indevida da RMC tem levado à devolução de todas as parcelas cobradas indevidamente, bem como à possibilidade de receber indenização por danos morais devido ao abuso de direito por parte das instituições bancárias.
É fundamental buscar orientação jurídica especializada para lidar com esse tipo de situação e proteger seus direitos.
Identificando cobranças indevidas:
Para identificar a cobrança da RMC, é importante acompanhar de perto os contracheques, extratos bancários e acessar o extrato de empréstimos fornecido pelo INSS. Verifique se houve cobranças desconhecidas e sem sua solicitação.
Caso identifique irregularidades, é recomendado procurar um advogado especializado no assunto para obter a melhor orientação e tomar as medidas adequadas.
Se você é aposentado, pensionista do INSS ou beneficiário de serviços de empréstimo consignado e percebe que está sofrendo descontos em seu benefício sob a rubrica “empréstimo sobre a RMC” ou “cartão de crédito consignado” sem sua autorização, é possível que esteja sendo vítima de abusividade.
É importante buscar um advogado de confiança, que esteja preparado para lidar com esse tipo de situação e evitar abusos.
Entre em contato conosco para obter mais informações e proteger seus direitos.
