O cheque especial é uma modalidade de crédito muito utilizada pelos clientes bancários, mas também é uma das mais arriscadas.

Muitas vezes, os próprios funcionários das instituições financeiras incentivam seu uso, pois é uma fonte de lucro significativa para os bancos.

 Embora seja uma forma rápida e fácil de empréstimo, pode levar facilmente o consumidor a uma dívida enorme devido aos altos juros cobrados.

Abusividade na cobrança de juros:

Quando os juros cobrados no cheque especial são excessivos e onerosos para o consumidor, a prática pode ser considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 39 do CDC proíbe o fornecedor de impor ao consumidor uma vantagem manifestamente excessiva.

Se ficar comprovado que a cobrança dos juros é abusiva, o consumidor terá direito a ser indenizado.

Restituição em dobro:

Nos casos em que o consumidor é cobrado indevidamente ou de forma abusiva no cheque especial, o artigo 42 do CDC prevê a possibilidade de repetição do indébito.

Isso significa que o consumidor tem direito a receber de volta o dobro do valor pago indevidamente, acrescido de correção monetária e juros legais.

Essa restituição em dobro visa compensar o consumidor pelos danos causados pela cobrança abusiva.

Como sair do cheque especial:

Se você está enfrentando uma situação de cobrança abusiva no cheque especial ou conhece alguém que está passando por isso, é importante buscar orientação especializada.

Entre em contato com nosso escritório e converse com um especialista que poderá analisar o seu caso e ajudá-lo a tomar as medidas adequadas para sair dessa situação.

É essencial agir rapidamente para evitar o acúmulo de dívidas e buscar uma solução viável.

O cheque especial pode ser uma armadilha financeira se não for usado com cautela. Os altos juros cobrados podem levar o consumidor a uma dívida crescente e descontrolada.

No entanto, é importante destacar que cobranças abusivas podem ser contestadas com base no Código de Defesa do Consumidor, e o consumidor pode ter direito à restituição em dobro do valor pago indevidamente.

Se você está enfrentando problemas com o cheque especial, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para proteger seus direitos e encontrar uma solução adequada. Entre em contato com nosso escritório para obter assistência nessa questão.