PIX Indevido e o Direito à Indenização por Dano Moral contra o Banco

No caso de um PIX indevido, em que uma transferência é realizada de forma fraudulenta para outra pessoa sem o reconhecimento do consumidor, o direito à indenização por dano material e moral tem sido reconhecido pelos tribunais. A responsabilidade objetiva das instituições financeiras é fundamentada nos princípios do Código de Defesa do Consumidor e na […]