As tarifas bancárias são cobranças realizadas pelas instituições financeiras pelos serviços prestados aos clientes.
No entanto, é importante saber que algumas tarifas são consideradas abusivas e proibidas pelo Banco Central, enquanto outras são permitidas.
Neste artigo, apresentaremos as tarifas bancárias consideradas abusivas e aquelas que são permitidas, além de orientar sobre o que fazer caso haja cobranças irregulares.
Tarifas Bancárias Abusivas:
Manutenção em Conta Salário:
O Banco Central proíbe a cobrança de tarifa de manutenção em conta salário, uma vez que essa conta é exclusiva para o recebimento de salário. O cliente tem direito a um cartão magnético, dois extratos mensais e até cinco saques gratuitos.
Segunda Via de Cartão Sem Solicitação: Não pode ocorrer qualquer cobrança por novas vias de cartão de crédito ou débito enviadas pelo banco sem solicitação do cliente.
Tarifa de Emissão de Carnês e Boletos (TEC): O Banco Central proíbe a cobrança dessa tarifa ao cliente. A instituição bancária pode cobrar o custo da emissão do boleto à empresa responsável pelo serviço, e não ao consumidor.
Tarifa de Abertura de Crédito (TAC): Essa tarifa não pode ser cobrada quando já existe um relacionamento entre cliente e banco.
Pacotes de Serviços Essenciais: O cliente tem o direito de optar pelo pacote de serviços essenciais sem nenhuma cobrança. Esses serviços incluem acesso ao Internet Banking, fornecimento de cartão de débito, até quatro saques mensais, até dois extratos mensais, compensação de cheques e tarifa sobre duas transferências de valores mensais entre contas do mesmo banco.
Tarifas Bancárias Sobre Atualização de Cadastro: Taxas para atualizar o cadastro do consumidor são abusivas e ilegais, exceto nos casos de abertura de conta corrente ou poupança, ou contratação de crédito e arrendamento mercantil. Além disso, essa taxa não pode ser cobrada de forma cumulativa.
Tarifa de Liquidação Antecipada: O cliente tem o direito de quitar a dívida a qualquer momento, sem pagar tarifas. O banco deve oferecer um desconto em relação ao valor original da dívida.
Tarifas Bancárias Permitidas:
- Abertura de conta;
- Segunda via de cartão de débito, ou cartão poupança, por conta de roubo, furto, perda ou dano;
- Saques da conta corrente;
- Depósitos;
- Transferências (DOC e TED);
- Saques em caixas eletrônicos acima do limite estabelecido nos pacotes de serviços essenciais gratuitos;
- Extratos impressos além do limite estabelecido nos pacotes de serviços essenciais gratuitos;
- Impressão de cheques.
- O que fazer em caso de tarifas bancárias irregulares:
Caso a instituição bancária cobre tarifas irregulares, é recomendado procurar um advogado de confiança, pois o banco pode ser obrigado a restituir o consumidor em dobro sobre os valores já pagos, além de indenizá-lo moralmente.
É importante ressaltar que o banco deve informar o consumidor com antecedência sobre aumentos de valores nas tarifas.
Conhecer quais tarifas bancárias são consideradas abusivas e permitidas é fundamental para proteger os direitos do consumidor.
Em caso de cobranças irregulares, buscar orientação jurídica é uma medida importante para obter restituição e possíveis indenizações.
O consumidor deve ficar atento às informações fornecidas pelo banco e estar ciente de seus direitos ao lidar com tarifas bancárias.
