RMC – Reserva de Margem Consignável: Cobranças indevidas e possíveis indenizações
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um direito dos aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos, que consiste em pequenos descontos mensais em seus benefícios. Geralmente, é oferecido na forma de um cartão de crédito, no qual os gastos são deduzidos diretamente do benefício do consumidor. No entanto, muitos bancos acabam incluindo, sem autorização, […]
Não se Sinta Intimidado pelo Banco: Proteja seus Direitos
A intimidação é uma estratégia utilizada pelas instituições financeiras para fazer com que os consumidores cumpram suas demandas por meio do medo. Muitas vezes, quando os consumidores enfrentam dificuldades financeiras e dívidas com os bancos, eles se sentem envergonhados e constrangidos. Esses sentimentos de vergonha e medo são explorados pelas instituições financeiras para pressionar os […]
Negociação de superendividamento: Saiba como funciona a Lei e as mudanças com a nova regulamentação
Este artigo aborda a Lei do Superendividamento, que busca trazer mais transparência aos contratos e combater condutas abusivas. O que é um “superendividado”? Os consumidores de boa-fé que estão impossibilitados de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu “mínimo existencial” podem ser considerados como superendividados. A lei não estabelece um valor […]
Prorrogação durante a Pandemia: Como Renegociar Dívidas Bancárias de Forma Transparente e Evitar Cobranças Abusivas
Clareza e transparência nas prorrogações de dívidas durante a pandemia As instituições financeiras devem informar claramente aos clientes sobre as condições, juros e encargos relacionados à prorrogação ou renegociação de dívidas durante a pandemia, evitando informações vagas, incompletas e omissas. Determinação judicial para publicação de informações claras pelos bancos A 17ª Câmara Cível do Tribunal […]
Tarifas Bancárias: Conheça as Cobranças Abusivas e quais são Permitidas
As tarifas bancárias são cobranças realizadas pelas instituições financeiras pelos serviços prestados aos clientes. No entanto, é importante saber que algumas tarifas são consideradas abusivas e proibidas pelo Banco Central, enquanto outras são permitidas. Neste artigo, apresentaremos as tarifas bancárias consideradas abusivas e aquelas que são permitidas, além de orientar sobre o que fazer caso […]
Entenda a Busca e Apreensão: Proteja-se da Perda do seu Veículo
Se você financiou um veículo e está enfrentando dificuldades para pagar as parcelas mensais, é importante compreender o processo de busca e apreensão, no qual o banco pode tomar o seu bem devido à falta de pagamento. É comum adquirir um veículo por meio de financiamento, pois permite uma entrada mais baixa e parcelas mais […]
Ação revisional contra os bancos, fico na lista negra? Mito ou Verdade?
Existe um mito relacionado à entrada com uma ação revisional contra instituições bancárias e financeiras, sugerindo a existência de uma lista negra que prejudicaria os consumidores. No entanto, é importante entender que a ação revisional é um processo legal para analisar contratos em busca de irregularidades, como juros abusivos e cobranças indevidas. Neste artigo, esclareceremos […]
Foi realizado um Empréstimo Consignado Indevido na sua conta? Saiba que Você Pode Ganhar Indenização!
O empréstimo consignado é uma modalidade em que uma instituição financeira deposita uma quantia na conta de aposentados ou pensionistas, descontando mensalmente do benefício. No entanto, muitas vezes, esses empréstimos são realizados sem solicitação ou autorização, resultando em juros altíssimos e pagamento excessivo por parte dos beneficiários. Problemas com empréstimo consignado não solicitado A popularidade […]
O que é a Lei do Superendividamento? Como saber se você tem direito?
Assista o vídeo abaixo para entender! A Lei nº 14.181/21 criou mecanismos para consumidores que não conseguem mais arcar com as prestações de empréstimos ou de compras no crediário. A grande vantagem é a renegociação das dívidas em bloco. Isso significa que uma pessoa superendividada pode se reunir com todos os credores de uma só […]
Descubra como lidar com juros abusivos em contratos bancários
Você suspeita que seu contrato bancário possui juros abusivos? Saiba o que fazer para resolver essa situação. Uma das soluções jurídicas disponíveis é a Ação Revisional de juros abusivos, que busca equilibrar as relações contratuais entre consumidores e instituições financeiras. Análise específica Para obter sucesso na ação revisional, é essencial contar com a assistência de […]