A possibilidade de perder a casa ou o carro por causa de dívidas bancárias, embora muitas vezes pareça distante, é real. Além disso, esse cenário pode se concretizar mais rapidamente do que a maioria das pessoas imagina. Por isso, compreender como funciona o processo de penhora de bens e, sobretudo, conhecer seus direitos é essencial para proteger o que foi construído ao longo de anos.
Quando a Penhora de Bens Pode Acontecer
Em termos jurídicos, a penhora de bens ocorre quando o credor obtém respaldo legal para tomar a posse de um bem do devedor, a fim de satisfazer uma dívida.
Isso pode acontecer, principalmente, quando:
- A dívida está diretamente vinculada ao bem, como no caso de um financiamento de imóvel ou veículo.
- Há atraso no pagamento das parcelas — muitas vezes já a partir da primeira, e não somente após a terceira, como muitos acreditam.
No caso de imóveis financiados, por exemplo, o banco pode iniciar o procedimento de retomada mesmo após um único mês de atraso. Da mesma forma, com veículos, a lógica é similar: basta uma parcela em aberto para que o bem esteja em risco.
Teve seu veículo aprendido: Conheça seus direitos.
O Mito das “Três Parcelas”
Um equívoco recorrente é acreditar que a busca e apreensão só ocorre após três parcelas em atraso. No entanto, a partir da primeira, o credor já possui amparo para adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.
Nesse contexto, negociações informais via aplicativos de mensagem — realizadas sem qualquer orientação técnica — deixam o devedor vulnerável. Consequentemente, isso pode resultar em surpresas desagradáveis, como a chegada de um oficial de justiça para recolher o veículo, ordenar a desocupação de um imóvel e a penhora de bens;.
E Quando a Dívida Não Está Ligada ao Bem?
Se o financiamento da casa ou do carro está em dia, mas há dívidas de outra natureza — como empréstimos pessoais ou cartão de crédito —, a situação é diferente.
A legislação, nesse caso, prevê proteção especial para o chamado “bem de família”, ou seja, aquele utilizado como moradia do devedor e de sua família. Em regra, este bem é impenhorável.
Por outro lado, a jurisprudência sobre penhora de créditos de financiamento ainda apresenta interpretações distintas. Em determinados casos, credores tentam atingir o valor já pago do financiamento. Por isso, contar com defesa jurídica especializada é indispensável para impedir ou reverter esse tipo de medida.
A Importância de Agir Antes da Ação Judicial
Chegar ao ponto de ter um oficial de justiça na porta é, sem dúvida, um estágio avançado do problema. Portanto, a prevenção deve começar muito antes. Isso inclui:
- Revisar contratos e identificar cláusulas abusivas.
- Buscar acordos formais e documentados.
- Atuar com defesa jurídica especializada para evitar que a dívida evolua para execução.
Quando o processo já está em andamento, entretanto, ainda há alternativas. Nesse momento, é possível:
- Apresentar defesa técnica para questionar ilegalidades.
- Negociar diretamente com o escritório de cobrança ou com o banco.
- Preservar a integridade do contrato original sempre que viável.
Conclusão
Sim, sua casa ou seu carro podem ser penhorados em determinadas circunstâncias. Entretanto, com informação adequada, ação preventiva e uma estratégia jurídica sólida, é possível proteger o seu patrimônio.
Se você possui dívidas acima de R$ 100 mil, tem renda estável e deseja tratar o seu caso com discrição e estratégia, solicite nossa pré-avaliação jurídica.
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